Câmara aprova PL que protege crianças de castigo físico

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7672, que criminaliza o uso do castigo físico na pedagogia infantil no ambiente familiar. A votação, em caráter simbólico, se deu na comissão especial criada para analisar o texto. A proposta só irá ao plenário da Casa se algum parlamentar fizer um pedido à Mesa Diretora nos próximos dias. Caso contrário, o texto segue direto para o Senado.
A proposta da Lei da Palmada sofreu resistência no Congresso. Parlamentares evangélicos, como o deputado, Pastor Marco Feliciano argumentavam que a proibição constituía um desrespeito ao direito dos pais. A relatora da proposta, Tereza Surita (PMDB-RR), alterou o texto para permitir a aprovação do projeto. A expressão “castigos corporais” foi substituída por “castigos físicos”. Ao fim, o texto foi aprovado por unanimidade.

Os pais que desrespeitarem a norma não devem ir para a cadeia. O texto prevê advertências, tratamento psicológico e a adesão a programas de proteção à família. A denúncia pode ser feita ao Conselho Tutelar, delegado de polícia, Ministério Público ou juiz.

Acordo - A votação ocorreria nesta terça-feira, mas foi adiada por falta de quórum. Segundo informações da Agência Câmara, o texto foi votado depois de um acordo entre a relatora, Teresa Surita (PMDB-RR), a bancada evangélica e a Secretaria dos Direitos Humanos.
Havia divergências sobre a substituição da expressão “castigos corporais”, prevista da proposta original, por “agressão física”, como queriam os evangélicos. De acordo com a deputada Liliam Sá (PR-RJ), a bancada evangélica entendeu que a expressão “castigo corporal” interferia na educação dos filhos.
Para o Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), foi votada “uma lei que protege criança/adolescente” sem tirar a autoridade da família. “A lei foi votada com o substitutivo de acordo com o combinado com a Frente Evangélica. O texto ficou contento protegendo”, afirma o deputado. “O Pl teve a participação efetiva da Frente Parlamentar Evangélica que provocou o substitutivo!.”
O pastor avaliou que as expressões são muito próximas, mas acaba “protegendo pais das injustiças e má interpretação da lei”. “Haverá punição sobre os servidores que se omitirem a denunciar abusos, violência, castigo físico q gere sofrimento e lesão nas crianças”, concluiu o Feliciano.
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